A A ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferece denúncia no prazo legal.
B A ação de iniciativa privada é promovida exclusivamente mediante denúncia do ofendido.
C No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao Ministério Público.
D A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do Ministro da Justiça.
E A ação pública é promovida pelo ofendido, dependendo, quando a lei o exige, de representação do Ministério Público ou de requisição do Ministro da Justiça.