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#2001209

O direito à indenização em ação de revisão criminal

  • deverá ser pleiteado em ação própria movida contra a fazenda pública da União ou do Estado.
  • deverá ser automaticamente reconhecido se o tribunal deferir ao pedido.
  • não será devido em ação penal pública.
  • não será devido se a condenação tiver se baseado em confissão do impetrante.
  • deverá ser expressamente requerido apenas nos casos de ação penal privada.
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