A a ratificação do protocolo de intenções respectivo será feita por meio de decretos dos Chefes do Poder Executivo dos entes consorciados.
B em razão do objeto consorciado, a presença da União como partícipe faz-se necessária.
C para ingresso da União neste consórcio, é preciso que o Estado de Pernambuco também dele participe.
D o consórcio público poderá não ter personalidade jurídica própria, devendo-se optar por atuar em nome de um dos entes consorciados ou de todos eles.
E será nulo o contrato de consórcio se sua ratificação não se realizar em até dois anos, contados da data de subscrição do respectivo protocolo de intenções.