A O consórcio público é sempre uma autarquia interfederativa, não podendo adotar personalidade jurídica de direito privado.
B O consórcio público é um simples ajuste cooperativo, em regra sem personalidade jurídica, semelhante ao convênio.
C O consórcio público pode constituir-se como associação pública (direito público, natureza autárquica) ou como pessoa jurídica de direito privado, a qual deve observar normas de direito público em licitações, contratos, prestação de contas e admissão de pessoal.
D O consórcio público admite a participação de entes federativos e de pessoas jurídicas de direito privado, desde que o objeto seja de interesse comum.
E O consórcio público, quando constituído como pessoa jurídica de direito privado, rege-se exclusivamente pela legislação civil, sem incidência de normas de direito público.