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FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Direito Administrativo 14 Direito Ambiental 7 Direito Civil 5 Direito Constitucional 18 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 3 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 10 Direito do Trabalho 10 Legislação Estadual 6 Legislação Federal 1 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1
#2869583
Administração Financeira e Orçamentária: Receita Pública, Classificação da Receita Orçamentária em AFO
2010 FCC PGE-AM
Procurador do Estado

A doutrina classifica as receitas públicas em originárias e derivadas. São exemplos de receita derivada e receita originária, respectivamente,

  • taxa de lixo domiciliar e pagamento pelo consumo de energia elétrica.
  • empréstimo compulsório e contribuição de intervenção no domínio econômico.
  • taxa de lixo urbano e imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
  • imposto sobre a renda e contribuição de intervenção no domínio econômico.
  • contribuição de melhoria e contribuição social.
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