A preservar as florestas, a fauna e a flora.
B fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
C proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
D estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
E estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.