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#2900338

Rômulo se acha ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade e abuso de poder. A Constituição Federal prevê como Direito Individual para garantir a sua liberdade, o manejo do

  • habeas corpus.
  • habeas data.
  • mandado de injunção.
  • mandado de segurança.
  • agravo de representação.
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