A a declaração de caducidade depende de prévia indenização, apurada em processo administrativo.
B declarada a caducidade, o poder concedente responde, subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas da concessionária.
C constatada a inexecução total ou parcial do contrato de concessão, impõe-se a declaração de caducidade pelo poder concedente.
D a declaração de caducidade e a encampação independem de prévia autorização legislativa.
E a caducidade pode ser declarada caso a concessionária seja condenada por sonegação de tributos, em sentença transitada em julgado.