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Uma sociedade de economia mista, que explore atividade econômica

  • não se submete ao regime de licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações.
  • submete-se ao mesmo regime jurídico das empresas privadas, exceto quanto às obrigações tributárias e falência.
  • submete-se ao regime jurídico público, no que diz respeito a matéria de pessoal.
  • pode ser criada, independentemente de lei, desde que presente alguma das situações autorizadoras para atuação do Estado no domínio econômico, previstas na Constituição Federal.
  • somente pode ser criada com autorização legislativa, dependendo de lei também a instituição de suas subsidiárias.
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