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#3333263

Supondo-se que o Presidente da República pretenda destituir o Procurador-Geral da República, essa destituição deverá ser

  • autorizada pelo Congresso Nacional, em votação nominal e secreta.
  • feita por decreto, ouvido previamente o Conselho da República.
  • precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
  • concretizada livremente, visto que o ocupante do cargo é demissívelad nutum.
  • aprovada previamente pela Câmara dos Deputados, Casa que representa o povo brasileiro.
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