A o empenho poderá exceder o limite do crédito concedido se houversuperavitfinanceiro.
B será permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
C é absoluta a vedação da realização da despesa sem prévio empenho.
D o empenho é ato administrativo destinado a cientificar o devedor sobre a existência de uma despesa.
E a emissão de nota de empenho, sendo obrigatória, não poderá ser dispensada em hipótese alguma.