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O vocábulo "referendo", um dos meios de exercício da soberania popular, designa a

  • escolha feita pelo povo, direta ou indiretamente, de uma opção determinada que será proposta aos legisladores.
  • proposição de direito novo feita diretamente pelo povo ao Poder Legislativo competente.
  • votação popular direta para a decisão sobre uma opção determinada.
  • manifestação popular direta que decide, de modo final, sobre ato normativo geral.
  • votação popular direta do povo quando decide sobre direito novo a ser proposto ao Poder Legislativo competente.
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