A O direito à educação antes dos 5 anos de idade é direito fundamental condicionado à reserva do possível.
B Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos compõem o bloco de constitucionalidade brasileiro.
C O preceito convencional aprovado comstatusde emenda à Constituição se aplica de forma prevalente sobre o texto originário da Constituição, se for mais favorável ao titular do direito.
D O direito ao esquecimento é direito fundamental implícito no direito à intimidade e à vida privada.
E O controle de convencionalidade não é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro.