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CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 5 Direito Civil 7 Direito Constitucional 12 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 4 Direito Penal 7 Direito Previdenciário 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 4 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 9 Direito Urbanístico 5 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 1
#3277068
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2023 CESPE / CEBRASPE PGE-SE
Procurador do Estado

A respeito da normatividade constitucional, assinale a opção correta.

  • O reconhecimento de mutações constitucionais contrárias ao texto da Constituição a torna excessivamente dependente dos fatores reais de poder.
  • A norma constitucional tem seu texto expresso na Constituição.
  • A repristinação constitucional ou constitucionalidade superveniente é acolhida pelo ordenamento jurídico brasileiro.
  • A teoria positivista rejeita a hipótese de lacunas constitucionais.
  • O Poder Judiciário monopoliza a competência para interpretar as normas constitucionais.
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