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CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 5 Direito Civil 7 Direito Constitucional 12 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 4 Direito Penal 7 Direito Previdenciário 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 4 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 9 Direito Urbanístico 5 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 1
#3277070
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2023 CESPE / CEBRASPE PGE-SE
Procurador do Estado

Acerca da formação e modificação da Constituição, assinale a opção correta.

  • As Constituições super-rígidas não admitem modificação de seu texto.
  • A revisão constitucional corresponde ao conjunto de regras e procedimentos a que se submetem as propostas de emenda ao texto constitucional.
  • Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o povo é o titular do poder constituinte.
  • O poder constituinte originário é um poder limitado pelos direitos naturais.
  • O poder constituinte estadual ou distrital está limitado apenas pela observância dos direitos e das garantias fundamentais.
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