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CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 5 Direito Civil 7 Direito Constitucional 12 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 4 Direito Penal 7 Direito Previdenciário 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 4 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 9 Direito Urbanístico 5 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 1
#3277210
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Enfiteuse e Superfície
2023 CESPE / CEBRASPE PGE-SE
Procurador do Estado

Com base no que dispõe o Código Civil a respeito dos institutos jurídicos da superfície, das servidões e do usufruto, assinale a opção correta.

  • O usufrutuário não tem direito à percepção dos frutos, que deverão ser entregues ao proprietário.
  • O direito de superfície sempre autoriza também que se faça obra no subsolo.
  • A concessão da superfície não pode ser gratuita.
  • O direito de superfície não se transmite a terceiros.
  • Após o exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente por dez anos, o interessado poderá registrá-la em seu nome no registro de imóveis.
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