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CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 5 Direito Civil 7 Direito Constitucional 12 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 4 Direito Penal 7 Direito Previdenciário 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 4 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 9 Direito Urbanístico 5 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 1
#3277464
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
2023 CESPE / CEBRASPE PGE-SE
Procurador do Estado

Uma das diretrizes gerais do estudo de impacto ambiental (EIA) é 

  • recuperar as áreas ambientalmente degradadas relacionadas ao projeto.
  • promover o levantamento de infrações ambientais cometidas na área do projeto.
  • proteger as áreas ameaçadas de degradação relacionadas ao projeto.
  • estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental a serem adotados na área do projeto.
  • contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
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