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#1780993

A intervenção, como um dos mecanismos de garantia da Federação,

  • pode ser manejada somente pela União, como ente central da República.
  • depende de julgamento judicial de pedido interventivo formulado nos termos constitucionais.
  • é essencial ao próprio conceito de Federação, que não existe sem ela.
  • como ato político puro, não está sujeita a controle judicial.
  • possui caráter excepcional — visto que a regra é a não intervenção — e limitado.
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