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#1780992

Para caracterizar um Estado federal, é necessário haver

  • hierarquia entre as ordens jurídicas dos diferentes entes que o componham.
  • superposição de ordens jurídicas, uma correspondente à União e outra, aos entes federados.
  • apenas descentralização do exercício do poder.
  • divisão territorial do Estado, para fins administrativos.
  • existência de entes subnacionais dotados de algum grau de soberania.
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