A Pelo fato de o Brasil adotar uma Constituição analítica, são reconhecidos como direitos fundamentais apenas aqueles expressos no texto constitucional.
B Apenas têm ostatusde direitos fundamentais aqueles indicados no art. 5.º da CF.
C Estrangeiros não residentes no Brasil não podem ser titulares de direitos fundamentais no país.
D O processo de reconhecimento das gerações de direitos fundamentais tem caráter cumulativo, de modo que gerações subsequentes não excluem as anteriores.
E Para a incorporação ao direito brasileiro de um tratado internacional de direitos humanos, é bastante que ele seja aprovado nas duas casas do Congresso Nacional.