Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Administração Geral 3
Administração de Recursos Materiais 5
Arquivologia 10
Contabilidade Pública 7
Direito Administrativo 22
Direito Constitucional 15
Gestão de Pessoas 7
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 4
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 11
Matemática 2
Português 18
Raciocínio Lógico 8
Redação Oficial 2
Texto da Questão:
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Maria, servidora pública de determinada autarquia
estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este
ter praticado ato que não era de sua atribuição legal.
Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de
segurança visando anular a pena administrativa aplicada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Caso a referida pena seja anulada em decisão proferida no aludido mandado de segurança, estará caracterizado o exercício do controle judicial.
Caso a referida pena seja anulada em decisão proferida no aludido mandado de segurança, estará caracterizado o exercício do controle judicial.
