Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Administração Geral 3
Administração de Recursos Materiais 5
Arquivologia 10
Contabilidade Pública 7
Direito Administrativo 22
Direito Constitucional 15
Gestão de Pessoas 7
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 4
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 11
Matemática 2
Português 18
Raciocínio Lógico 8
Redação Oficial 2
Texto da Questão:
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A União celebrou convênio administrativo com um estado
da Federação, visando ao repasse de recursos públicos federais
para a execução de determinada política pública. Diante disso,
o tribunal de contas daquele estado passou a controlar os gastos
dos recursos repassados.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O convênio administrativo em apreço é classificado como um ato administrativo individual.
O convênio administrativo em apreço é classificado como um ato administrativo individual.
