A não terá direito à repartição de receita referente ao ITR arrecadado.
B poderá instituir a fiscalização, mas não a cobrança do ITR.
C fará jus à metade do valor arrecadado se instituir a fiscalização e a cobrança do ITR.
D poderá sofrer sanção de perda das transferências voluntárias, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
E poderá instituir a fiscalização e cobrança do ITR, apesar de não possuir competência tributária para tanto.