Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4
Administração Pública 2
Auditoria 4
Auditoria Governamental 1
Banco de Dados 8
Comércio Internacional (Exterior) 1
Conhecimentos Bancários 1
Contabilidade Geral 14
Direito Administrativo 5
Direito Civil 3
Direito Constitucional 6
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 5
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 13
Estatística 4
Legislação Municipal 3
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe 7
Matemática Financeira 5
Português 10
A respeito da receita pública municipal, julgue os itens a seguir.
I As receitas provenientes de caução dada em garantia no bojo de contrato administrativo são receitas extraorçamentárias que poderão converter-se em receitas orçamentárias.
II Receita tributária municipal é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os impostos municipais — entre os quais, o imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCMD) —, as taxas — como a taxa de licença de funcionamento (TLF), por exemplo —, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais — como, por exemplo, a contribuição para o custeio da iluminação pública.
III A realização da receita pública passa pelos estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Assinale a opção correta.
I As receitas provenientes de caução dada em garantia no bojo de contrato administrativo são receitas extraorçamentárias que poderão converter-se em receitas orçamentárias.
II Receita tributária municipal é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os impostos municipais — entre os quais, o imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCMD) —, as taxas — como a taxa de licença de funcionamento (TLF), por exemplo —, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais — como, por exemplo, a contribuição para o custeio da iluminação pública.
III A realização da receita pública passa pelos estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Assinale a opção correta.
