A São elementos dos atos administrativos a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto.
B Apenas o Poder Executivo, no exercício de suas funções, pode praticar atos administrativos.
C Mesmo quando atua no âmbito do domínio econômico, a administração pública reveste-se da qualidade de poder público.
D Para a formação do ato administrativo simples, é necessária a manifestação de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades.
E Define-se ato nulo como ato em desconformidade com a lei ou com os princípios jurídicos, passível de convalidação.