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#3728625

No que se refere à classificação dos atos administrativos quanto à formação de vontade (atos simples, complexos e compostos), assinale a alternativa correta.

  • Ato simples é aquele que demanda duas ou mais manifestações de vontade de órgãos distintos, as quais se fundem para formar um único ato.
  • Ato complexo é aquele que se forma por um ato principal e um ato acessório (como visto, aprovação ou homologação), em que o acessório apenas condiciona a eficácia do principal.
  • Ato composto é aquele que resulta de duas ou mais manifestações de vontade de órgãos distintos que se integram, formando um único ato ao final.
  • Ato simples é aquele formado por manifestação de vontade de um único órgão, ainda que colegiado, desde que a norma não exija manifestação de outro órgão para a formação do ato.
  • A existência de várias assinaturas em um documento administrativo, por si só, transforma o ato em complexo.
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