A Permite-se que os gestores locais do Sistema Único de Saúde admitam agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de contratação direta.
B Não se permite o acesso de estrangeiros não naturalizados a cargos, empregos e funções públicas.
C O prazo de validade de qualquer concurso público é de dois anos, prorrogável por igual período.
D As funções de confiança somente podem ser exercidas pelos servidores ocupantes de cargo efetivo.
E Como os cargos em comissão destinam-se à atribuição de confiança, não há previsão de percentual mínimo de preenchimento desses cargos por servidores efetivos.