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#2769474

A respeito das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, pode-se afirmar que:

  • não poderão incidir sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
  • poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.
  • poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.
  • poderão ter alíquotas genéricas, tendo por base a unidade de medida adotada.
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