A será concedida licença à servidora gestante por 90 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
B no caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 30 dias de repouso remunerado.
C no caso de nascimento prematuro, a licença maternidade terá início a partir do parto e terá duração de 240 dias.
D no caso de natimorto, decorridos 60 dias do evento, a servidora reassumirá o exercício da função,findando assim a licença.
E a licença à servidora gestante poderá ter início no primeiro dia do oitavo mês de gestação, independentemente de prescrição médica.