A pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 5 dias consecutivos.
B pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 10 dias consecutivos.
C à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança com mais de 1 ano de idade, serão concedidos 60 dias de licença remunerada.
D à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 ano de idade, serão concedidos 60 dias de licença remunerada.
E para amamentar o próprio filho, até a idade de 3 meses, a servidora lactante terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 horas de descanso, que poderá ser parcelada em dois períodos de uma hora.