A o servidor que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido a inspeção médica.
B poderá ser concedida ao servidor eventual licença para tratamento de saúde, dispensada a perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
C a licença médica será concedida com base em perícia oficial sempre realizada na residência do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado.
D a licença médica que exceder o prazo de60 dias no período de 12 meses a contar do primeiro dia de afastamento será concedida mediante avaliação por junta médica oficial.
E mesmo inexistindo médico no órgão ou entidade no local onde se encontra ou tenha exercício em caráter permanente o servidor,não será aceito atestado passado por médico particular.