A a prova do acidente de serviço será feita no prazo de máximo e improrrogável de 30 dias.
B equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida mesmo quando provocada pelo servidor no exercício do cargo.
C configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, mesmo que não se relacione com as atribuições do cargo exercido.
D o servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos.
E equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido fora do percurso da residência para o trabalho, desde que este ocorra no horário de expediente do servidor