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Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 2 Direito Civil 4 Direito Constitucional 7 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Legislação Federal 2 Português 10
#3227063
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Ações Autônomas de Impugnação, Reclamação
2024 Avança SP Prefeitura de Caconde - SP
Advogado

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, é CORRETO dizer que a Reclamação tem como objeto de tutela:

  • a garantia da autoridade das decisões de tribunal.
  • a impugnação de decisão proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
  • a proteção à coisa julgada.
  • a não violação manifesta à norma jurídica.
  • a impugnação de decisão fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.
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