A o equilíbrio entre receitas e despesas.
B as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
C cronograma com metas específicas de redução de despesas com contratos de natureza continuada.
D metas fiscais anuais, em valores correntes e constantes, relativas ao montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
E a evolução do patrimônio líquido, nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.