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Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 2 Direito Civil 4 Direito Constitucional 7 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Legislação Federal 2 Português 10
#3226955
Direito Tributário: Repartição das Receitas Tributárias
2024 Avança SP Prefeitura de Caconde - SP
Advogado

Acerca da repartição das receitas tributárias decorrentes do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é CORRETO dizer:

  • o seu produto pertence integralmente ao Estado.
  • setenta e cinco por cento de seu produto pertence aos Municípios.
  • cinquenta por cento de seu produto pertence aos Municípios.
  • vinte e cinco por cento de seu produto pertence aos Municípios.
  • quinze por cento de seu produto pertence aos Municípios.
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