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Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 2 Direito Civil 4 Direito Constitucional 7 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Legislação Federal 2 Português 10
#3227091
Disciplina não catalogada: Assunto não catalogado
2024 Avança SP Prefeitura de Caconde - SP
Advogado

DÉCIO e TÍCIO concorrem para o cometimento de crime sujeito à pena máxima privativa de liberdade de oito anos, em 01º de janeiro de 2014. Em 10 de setembro de 2022 foi apresentada denúncia contra DÉCIO, apenas, recebida pelo juiz em 10 de janeiro de 2023. Diante desse caso hipotético, é CORRETO afirmar:

  • a pretensão punitiva está prescrita ao tempo do recebimento da denúncia, para TÍCIO, apenas.
  • a pretensão punitiva está prescrita ao tempo do recebimento da denúncia, para DÉCIO e TÍCIO.
  • a pretensão punitiva não está prescrita e o recebimento da denúncia suspende o prazo prescricional contra DÉCIO e TÍCIO.
  • a pretensão punitiva não está prescrita e o recebimento da denúncia interrompe o prazo prescricional contra DÉCIO e TÍCIO.
  • a pretensão punitiva não está prescrita e o recebimento da denúncia interrompe o prazo prescricional contra DÉCIO, apenas.
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