A Ao fato gerador, é aplicada a legislação vigente à época do lançamento.
B A cobrança do tributo é uma atividade administrativa discricionária.
C Ao fato gerador, é aplicada a legislação vigente à época de sua ocorrência.
D As taxas e contribuições de melhoria são tributos não vinculados a uma atuação estatal.
E Os impostos são tributos vinculados a uma atividade estatal específica.