A Somente podem subsistir as chamadas taxas pela prestação de serviços públicos e pelo exercício do poder de polícia.
B A especificidade e a divisibilidade são princípios informadores das taxas de serviço.
C As taxas devem ser criadas por lei em sentido estrito.
D A taxa é uma espécie de tributo vinculado a uma atuação estatal.
E Podem subsistir taxas pelo uso de bem público.