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#2361125

É corrente que, desde que previsto em lei, a Obrigação Tributária pode ser constituída diretamente em relação a um terceiro que não o contribuinte, o que se observa nos casos de

  • Substituição Tributária.
  • Sucessão Tributária.
  • Transferência Tributária.
  • Subsidiariedade Tributária.
  • Imputação Tributária.
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