O Estado, para cumprir suas diversas finalidades,
organiza-se de diferentes formas. A estrutura
administrativa brasileira prevê a distribuição de
competências entre diferentes órgãos e entidades, um
arranjo que busca otimizar a prestação de serviços e a
execução de atividades de interesse público. Essa
organização envolve os conceitos de centralização,
descentralização e desconcentração, que definem a
relação hierárquica e de vinculação entre os
componentes da Administração. A correta distinção entre
as entidades que compõem a Administração Direta e a
Indireta é fundamental para a atuação do técnico em
compras, pois rege, por exemplo, a autonomia e o
regime jurídico aplicável a cada uma. Acerca do assunto,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
(__)A relação entre um Ministério (Administração Direta)
e uma empresa pública a ele vinculada é de
subordinação hierárquica, o que permite ao Ministro
rever e anular, de ofício, quaisquer atos de gestão da
entidade por mérito administrativo.
(__)As sociedades de economia mista, por possuírem
capital majoritariamente público, podem ser constituídas
sob qualquer das formas admitidas em direito, e seu
capital social pode ser integralmente detido pelo poder
público em situações excepcionais. (__)As autarquias são entidades com personalidade
jurídica de direito privado, criadas por autorização legal
para a exploração de atividade econômica, estando
sujeitas ao controle finalístico do ente instituidor, mas
com total autonomia orçamentária.
(__)As empresas públicas são pessoas jurídicas de
direito privado, integrantes da Administração Indireta,
cujo capital social é integralmente detido pelo Poder
Público, sendo a sua criação autorizada por lei
específica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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