Considere que o Prefeito do Município de Alumínio/SP
pretende contrair empréstimo (operação de crédito) junto
à instituição de fomento internacional, com o objetivo de
financiar a aquisição e a instalação de placas solares destinadas à geração de energia para uso nos prédios públicos municipais. Após a divulgação da notícia na imprensa
local, o Presidente da Câmara Municipal convoca reunião
com os servidores técnicos da Casa a fim de verificar se
a realização da operação de crédito depende, ou não, da
autorização do Poder Legislativo.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de Alumínio/SP, os profissionais presentes à reunião deve afirmar, corretamente, que a operação de crédito
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de Alumínio/SP, os profissionais presentes à reunião deve afirmar, corretamente, que a operação de crédito
