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Legislação Federal
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419. Portaria MJSP nº 157 de 2019 - Procedimento de Visita Social aos Presos
Quantidade de questões: 4
420. Decreto nº 9.278 de 2018 - Assegura Validade Nacional às Carteiras de Identidade e Regula sua Expedição
Quantidade de questões: 5
421. Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2020 - 2023)
Quantidade de questões: 8
422. Resolução nº 850 de 2012 - Licitação e Contratos do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo SESCOOP
Quantidade de questões: 3
423. Resolução nº 1568 de 2017 - Processo Seletivo para a Contratação de Empregados SESCOOP
Quantidade de questões: 4
424. Decreto nº 5.825 de 2006 - Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
Quantidade de questões: 12
425. Lei nº 13.979 de 2020 e Lei nº 14.035 de 2020 - Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019
Quantidade de questões: 2
426. Lei nº 13.846 de 2019 - Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade
Quantidade de questões: 2
427. Lei nº 10.267 de 2001 - Casos de Parcelamento, Desmembramento ou Remembramento de Imóveis Rurais
Quantidade de questões: 3
428. Decreto nº 10.661 de 2021 - Regulamenta a MP nº 1.039 de 2021 - Auxílio Emergencial 2021
Quantidade de questões: 1
429. Medida Provisória nº 1.045 de 2021 - Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Quantidade de questões: 2
430. Lei nº 13.060 de 2014 - Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública
Quantidade de questões: 10
431. Lei nº 11.124 de 2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)
Quantidade de questões: 18
432. Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
Quantidade de questões: 6
433. Portaria MEC nº 844 de 2008 - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE
Quantidade de questões: 0
434. Legislação Específica da Profissão de Técnico Industrial
Quantidade de questões: 304
434.1. Lei nº 5.524 de 1968, Decreto nº 90.922 de 1985 e Decreto nº 4.560 de 2002 - Exercício da Profissão de Técnico Industrial
Quantidade de questões: 169
434.2. Resolução nº 002 de 2018 - Código de Ética Profissional do Técnico Industrial
Quantidade de questões: 45
434.3. Normas e Resoluções do Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT
Quantidade de questões: 45
434.4. Normas e Resoluções dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais - CRTs
Quantidade de questões: 45
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