A uso obrigatório de máscaras de proteção individual, como decorrência do poder hierárquico;
B exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver, como decorrência do poder de polícia;
C determinação de realização compulsória de vacinação da população e outras medidas profiláticas, como decorrência do poder hierárquico;
D requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, mediante prévia e justa indenização, como decorrência do poder de polícia.