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#2835934

2007 NCE-UFRJ MPE-RJ

Analista Administrativo

Para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público, NÃO é considerado dependente:

A esposa;

B pai inválido que viva sob a dependência econômica do segurado;

C menor sob a guarda do segurado;

D irmão órfão de pai e mãe, de 17 anos de idade, que dependa economicamente do segurado;

E enteado que receba pensão pela morte do respectivo pai.

Legislação do Estado do Rio de Janeiro