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Anulada / Desatualizada
#2835961

É considerado dependente econômico para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público:

  • o assim declarado na declaração de imposto de renda;
  • o assim declarado em escritura pública, com firma reconhecida;
  • o que não possuir renda superior a um salário mínimo nacional;
  • o que não possuir renda superior a um terço da remuneração do segurado;
  • o que não possuir qualquer renda.
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