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#2834261

Para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público, NÃO é considerado dependente:

  • filho de 23 anos de idade, estudante universitário;
  • companheira;
  • neto de 22 anos de idade, desempregado, não matriculado em instituição de ensino, que viva sob sua dependência econômica;
  • menor, não emancipado, sob a tutela do segurado, que viva sob sua dependência econômica;
  • mãe solteira que esteja sob sua dependência econômica.
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