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5.8. Lei nº 11.172, de 2008

Quantidade de questões: 6

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5.9. Lei nº 10.549, de 2006

Quantidade de questões: 1

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5.10. Lei nº 9.433, de 2005 - Regime jurídico das licitações e contratos administrativos do Estado da Bahia

Quantidade de questões: 25

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5.11. Lei n° 8.902, de 2003 - Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa

Quantidade de questões: 6

Resolver Questões

5.12. Lei nº 7.990 de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia

Quantidade de questões: 1

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5.13. Lei nº 11.378 de 2009 - Organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI

Quantidade de questões: 10

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5.14. Lei nº 7.307, de 1998 - ligação de efluentes à rede pública de esgotamento sanitário

Quantidade de questões: 5

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5.15. Lei Estadual no 11.370 de 2009 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia

Quantidade de questões: 18

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5.16. Lei nº 6.677, de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

Quantidade de questões: 99

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5.17. Decreto n° 15.404 de 2014 - Aquisições de Bens e Contratação de Serviços na Área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

Quantidade de questões: 3

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5.18. Lei n° 3.956 de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia

Quantidade de questões: 11

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5.19. Decreto n° 7.629 de 1999 - Processo Administrativo Fiscal

Quantidade de questões: 4

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5.20. Decreto nº 10.039, de 2006

Quantidade de questões: 1

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5.21. Lei n° 4.826 de 1989 - ITCD

Quantidade de questões: 4

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5.22. Decreto nº 3.000, de 1999 - IRRF

Quantidade de questões: 0

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5.23. Lei n° 6.348 de 1991 - IPVA

Quantidade de questões: 3

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5.24. Lei n° 11.631 de 2009 - Dispõe sobre as Taxas Estaduais

Quantidade de questões: 1

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5.25. Lei n° 7.014 de 1996 - ICMS

Quantidade de questões: 9

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5.26. Lei n° 8.261 de 2002 - Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia

Quantidade de questões: 1

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5.27. Lei nº 08 de 1974 - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) e legislação Específica

Quantidade de questões: 21

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5.9. Lei nº 10.549, de 2006

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5.11. Lei n° 8.902, de 2003 - Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa

5.12. Lei nº 7.990 de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia

5.13. Lei nº 11.378 de 2009 - Organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI

5.14. Lei nº 7.307, de 1998 - ligação de efluentes à rede pública de esgotamento sanitário

5.15. Lei Estadual no 11.370 de 2009 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia

5.16. Lei nº 6.677, de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

5.17. Decreto n° 15.404 de 2014 - Aquisições de Bens e Contratação de Serviços na Área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

5.18. Lei n° 3.956 de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia

5.19. Decreto n° 7.629 de 1999 - Processo Administrativo Fiscal

5.20. Decreto nº 10.039, de 2006

5.21. Lei n° 4.826 de 1989 - ITCD

5.22. Decreto nº 3.000, de 1999 - IRRF

5.23. Lei n° 6.348 de 1991 - IPVA

5.24. Lei n° 11.631 de 2009 - Dispõe sobre as Taxas Estaduais

5.25. Lei n° 7.014 de 1996 - ICMS

5.26. Lei n° 8.261 de 2002 - Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia

5.27. Lei nº 08 de 1974 - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) e legislação Específica

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5.8. Lei nº 11.172, de 2008

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5.10. Lei nº 9.433, de 2005 - Regime jurídico das licitações e contratos administrativos do Estado da Bahia

5.11. Lei n° 8.902, de 2003 - Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa

5.12. Lei nº 7.990 de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia

5.13. Lei nº 11.378 de 2009 - Organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI

5.14. Lei nº 7.307, de 1998 - ligação de efluentes à rede pública de esgotamento sanitário

5.15. Lei Estadual no 11.370 de 2009 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia

5.16. Lei nº 6.677, de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

5.17. Decreto n° 15.404 de 2014 - Aquisições de Bens e Contratação de Serviços na Área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

5.18. Lei n° 3.956 de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia

5.19. Decreto n° 7.629 de 1999 - Processo Administrativo Fiscal

5.20. Decreto nº 10.039, de 2006

5.21. Lei n° 4.826 de 1989 - ITCD

5.22. Decreto nº 3.000, de 1999 - IRRF

5.23. Lei n° 6.348 de 1991 - IPVA

5.24. Lei n° 11.631 de 2009 - Dispõe sobre as Taxas Estaduais

5.25. Lei n° 7.014 de 1996 - ICMS

5.26. Lei n° 8.261 de 2002 - Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia

5.27. Lei nº 08 de 1974 - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) e legislação Específica