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19.5. Resolução nº 244 A de 2014 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul

Quantidade de questões: 1

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19.6. Lei Complementar nº 12 de 1994 - Código Tributário Municipal de Caxias do Sul

Quantidade de questões: 10

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19.7. Lei nº 1.142 de 1962 - Estatuto do Funcionalismo Municipal

Quantidade de questões: 1

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20. Legislação do Município de Charqueadas

Quantidade de questões: 10

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20.1. Lei Orgânica do Município de Charqueadas

Quantidade de questões: 4

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20.2. Lei nº 507 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Quantidade de questões: 4

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20.3. Lei nº 506 de 1993 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais

Quantidade de questões: 2

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21. Legislação do Município de Eldorado do Sul

Quantidade de questões: 132

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21.1. Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul

Quantidade de questões: 48

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21.2. Resolução nº 101 de 2006 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Eldorado do Sul

Quantidade de questões: 8

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21.3. Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul

Quantidade de questões: 56

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21.4. Lei nº 3.311 de 2010 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e seu quadro de funcionários públicos do Município de Eldorado do Sul

Quantidade de questões: 5

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21.5. Lei nº 2.595 de 2007 - Cria cargos e estabelece salários do Poder Executivo do Município de Eldorado do Sul

Quantidade de questões: 12

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22. Legislação do Município Flores da Cunha

Quantidade de questões: 84

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22.1. Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha

Quantidade de questões: 31

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22.2. Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha

Quantidade de questões: 28

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22.3. Lei Complementar nº 105 de 2014 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município

Quantidade de questões: 3

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22.4. Lei Complementar nº 166 de 2021 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Flores da Cunha

Quantidade de questões: 1

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22.5. Lei Complementar nº 167 de 2021 - Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha

Quantidade de questões: 2

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23. Legislação do Município de Jaguarão

Quantidade de questões: 12

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19.5. Resolução nº 244 A de 2014 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul

19.6. Lei Complementar nº 12 de 1994 - Código Tributário Municipal de Caxias do Sul

19.7. Lei nº 1.142 de 1962 - Estatuto do Funcionalismo Municipal

20. Legislação do Município de Charqueadas

20.1. Lei Orgânica do Município de Charqueadas

20.2. Lei nº 507 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

20.3. Lei nº 506 de 1993 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais

21. Legislação do Município de Eldorado do Sul

21.1. Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul

21.2. Resolução nº 101 de 2006 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Eldorado do Sul

21.3. Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul

21.4. Lei nº 3.311 de 2010 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e seu quadro de funcionários públicos do Município de Eldorado do Sul

21.5. Lei nº 2.595 de 2007 - Cria cargos e estabelece salários do Poder Executivo do Município de Eldorado do Sul

22. Legislação do Município Flores da Cunha

22.1. Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha

22.2. Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha

22.3. Lei Complementar nº 105 de 2014 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município

22.4. Lei Complementar nº 166 de 2021 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Flores da Cunha

22.5. Lei Complementar nº 167 de 2021 - Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha

23. Legislação do Município de Jaguarão

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Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

19.5. Resolução nº 244 A de 2014 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul

19.6. Lei Complementar nº 12 de 1994 - Código Tributário Municipal de Caxias do Sul

19.7. Lei nº 1.142 de 1962 - Estatuto do Funcionalismo Municipal

20. Legislação do Município de Charqueadas

20.1. Lei Orgânica do Município de Charqueadas

20.2. Lei nº 507 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

20.3. Lei nº 506 de 1993 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais

21. Legislação do Município de Eldorado do Sul

21.1. Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul

21.2. Resolução nº 101 de 2006 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Eldorado do Sul

21.3. Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul

21.4. Lei nº 3.311 de 2010 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e seu quadro de funcionários públicos do Município de Eldorado do Sul

21.5. Lei nº 2.595 de 2007 - Cria cargos e estabelece salários do Poder Executivo do Município de Eldorado do Sul

22. Legislação do Município Flores da Cunha

22.1. Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha

22.2. Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha

22.3. Lei Complementar nº 105 de 2014 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município

22.4. Lei Complementar nº 166 de 2021 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Flores da Cunha

22.5. Lei Complementar nº 167 de 2021 - Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha

23. Legislação do Município de Jaguarão