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Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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1. Legislação do Município de Turuçu

Quantidade de questões: 32
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1.1. Lei Orgânica do Município de Turuçu

Quantidade de questões: 0
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1.2. Lei nº 386 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Turuçu

Quantidade de questões: 1
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2. Lei Orgânica do Município de Turuçu

Quantidade de questões: 21
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3. Legislação do Município de São Leopoldo

Quantidade de questões: 38
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3.1. Lei Orgânica do Município de São Leopoldo

Quantidade de questões: 0
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3.2. Lei nº 6.055 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Quantidade de questões: 0
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3.3. Lei nº 6.570 de 2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo Municipal

Quantidade de questões: 4
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3.4. Lei nº 1481-A de 1969 - Código de Posturas do Município

Quantidade de questões: 1
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3.5. Lei nº 1.648 de 1971 - Cria o Serviço Municipal de Água e Esgotos de São Leopoldo - SEMAE

Quantidade de questões: 1
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3.6. Lei nº 10.012 de 2023 - Organização e Estrutura do Serviço Municipal de Água e Esgotos de São Leopoldo

Quantidade de questões: 1
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4. Lei nº 6.055 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Quantidade de questões: 9
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5. Lei Orgânica do Município de São Leopoldo

Quantidade de questões: 15
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6. Legislação do Município de Viamão

Quantidade de questões: 89
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6.1. Lei Orgânica do Município de Viamão

Quantidade de questões: 0
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6.2. Lei nº 2.663 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Quantidade de questões: 17
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6.3. Lei nº 3.225 de 2004 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município

Quantidade de questões: 4
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6.4. Resolução nº 02 de 2015 - Normas para Autorização de Funcionamento das Instituições Públicas de Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino

Quantidade de questões: 1
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6.5. Lei nº 4.582 de 2017 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Viamão

Quantidade de questões: 1
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6.6. Lei nº 4.581 de 2017 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão

Quantidade de questões: 0
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