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Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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105. Legislação do Município de Candelária

Quantidade de questões: 51
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105.1. Lei Orgânica do Município de Candelária

Quantidade de questões: 8
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105.2. Lei nº 091 de 2005 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Quantidade de questões: 11
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105.3. Lei Complementar nº 009 de 2019 - Plano de Carreira do Magistério Público

Quantidade de questões: 1
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105.4. Lei Complementar nº 24 de 2021 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano

Quantidade de questões: 5
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106. Legislação do Município de Venâncio Aires

Quantidade de questões: 152
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106.1. Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires

Quantidade de questões: 52
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106.2. Lei nº 3.072 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires

Quantidade de questões: 22
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106.3. Lei nº 3.561 de 2005 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires

Quantidade de questões: 0
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106.4. Lei nº 1.618 de 1992 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires

Quantidade de questões: 0
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107. Legislação do Município de Horizontina

Quantidade de questões: 78
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107.1. Lei Orgânica do Município de Horizontina

Quantidade de questões: 26
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107.2. Lei nº 1.663 de 2003 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Horizontina

Quantidade de questões: 4
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107.3. Lei nº 1.008 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Horizontina

Quantidade de questões: 13
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107.4. Lei nº 1.010 de 1990 - Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município de Horizontina

Quantidade de questões: 4
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107.5. Lei nº 3.071 de 2009 - Reestrutura o Regime Póprio de Previdência do Município de Horizontina

Quantidade de questões: 6
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107.6. Decreto nº 3.920 de 2013 - Regulamenta a Lei nº 459 de 1973 que Dispõe sobre a Construção de Muros e Passeios

Quantidade de questões: 0
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107.7. Lei nº 3.619 de 2015 - Plano Diretor do Município de Horizontina

Quantidade de questões: 0
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107.8. Lei nº 3.688 de 2016 - Código de Obras do Município Horizontina

Quantidade de questões: 0
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108. Legislação do Município de Ametista do Sul

Quantidade de questões: 31
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